SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/02/2026 - 13:30

Encerramento: 23/02/2026 - 15:18

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=F_BIhPqj2gM

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD

Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL

Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Zoche / PRD

Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

Claudemir Zanco / PL

Diogo Domingos Grando / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Fabricio Preis de Mello / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Rafael Foss / União

Rodrigo José Correia / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Correspondências

OF Nº 011/2026 - Ofício
Data: 11/02/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 002/2026, do Diretório Municipal do Partido Liberal – PL de Pato Branco, assinado pelo presidente Gilmar Arcari, encaminha à Câmara Municipal a indicação de liderança partidária para o ano legislativo de 2026, designando o vereador Fabrício Preis de Mello como Líder de Partido.

OF Nº 012/2026 - Ofício
Data: 12/02/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 002/2026, datado de 13 de fevereiro de 2026, assinado por Michelle Franco Brunismann, Presidenta do Sindicato dos Professores Municipais de Pato Branco (SIPROF-PB), em resposta ao Ofício nº 6/2026-DL (Requerimento nº 23/2026), prestando esclarecimentos de que o sindicato encontra-se em processo de formalização, não tendo iniciado negociações com a Prefeitura Municipal de Pato Branco nem ajuizado ações judiciais referentes ao reajuste salarial do magistério municipal, colocando-se à disposição para informações adicionais.

OF Nº 013/2026 - Ofício
Data: 12/02/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 16/2026 – IAPB, datado de 12 de fevereiro de 2026, encaminhado pelo Instituto Azuriz Pato Branco – IAPB, assinado por seu Presidente, Robson Ramos, em atenção ao Ofício nº 18/2026-DL (Requerimento nº 66/2026), apresentando parecer acerca do Projeto de Lei nº 195/2025, manifestando-se favorável à aprovação da matéria, sob o fundamento de que a iniciativa incentiva entidades da sociedade civil, fortalece ações esportivas, sociais, educacionais e comunitárias, amplia o alcance social dessas organizações e contribui para o desenvolvimento local e a promoção da cidadania, colocando-se o Instituto à disposição para eventuais esclarecimentos.

OF Nº 014/2026 - Ofício
Data: 12/02/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 516/2025, encaminhado pela Copel Distribuição S.A., em resposta ao Requerimento nº 1054/2025, encaminhado através do Ofício nº 516/2025-DL, apresentando informações sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município de Pato Branco, esclarecendo as principais causas das interrupções, indicadores de continuidade e medidas adotadas para manutenção, modernização e melhoria da rede elétrica, bem como informando investimentos realizados em 2025 e 2026 em inspeções, manutenção, podas e roçadas, destacando a necessidade de atuação do Município na gestão da arborização urbana e comunicando que representante da Copel entrará em contato para agendamento de reunião com a Câmara Municipal, permanecendo a concessionária à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

OF Nº 015/2026 - Ofício
Data: 23/02/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 012/2026, datado de 20 de fevereiro de 2026, encaminhado pela União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, assinado por sua Presidente, Sra. Marilene Debastiani Colla, em resposta ao Ofício nº 16/2026-DL (Requerimento nº 64/2026), apresentando parecer favorável ao Projeto de Lei nº 195/2025, que autoriza a utilização gratuita de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos para realização de eventos de caráter social, esportivo, cultural, educativo ou beneficente, destacando sua constitucionalidade, interesse público, observância aos princípios da Administração Pública e definição de critérios, responsabilidades e penalidades, com ressalva quanto à utilização de cantinas e comercialização de alimentos, recomendando que a regulamentação preveja expressamente o cumprimento das normas sanitárias, fiscais e de segurança alimentar vigentes.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Caminski (PP), pelo falecimento de Nerci Bertuol Tomazini; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia (UNIÃO), pelo falecimento de Matheus Lorenzo Tobias e Cabo Jean Patrick Nichetti.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública que visa analisar, juntamente com a população, questões relacionadas ao Estacionamento Regulamentado - ESTAR, bem como o Projeto de Lei nº 211/2025, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para a Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 da Administração Pública Municipal, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 13h30, no plenário da Casa de Leis. Convite encaminhado pelo Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, convidando para a Cerimônia de Formatura dos Residentes – Turma 2024/2026, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2026, às 13h30, no Auditório do SENAC, em Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para Audiência Pública de prestação de contas do 3º quadrimestre do ano de 2025, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2026, às 14h, no plenário da Casa de Leis. Convite encaminhado pela Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, convidando vereadores para o III Seminário Paraná Amigo da Pessoa Idosa – Políticas do Cuidado, Cooperação Internacional e Boas Práticas para o Envelhecimento, evento integrante da agenda de Missão de Cooperação Técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), com participação de representantes dessas instituições e da OPAS/OMS, a realizar-se em 2 de março de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, em Curitiba/PR.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Alexandre Zoche, líder do PRD; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 258 Processo: 26/2026	Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Autor: Alexandre Zoche Número de Protocolo: 273 Processo: 27/2026	Institui o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Autor: Alexandre Zoche Número de Protocolo: 304 Processo: 28/2026	Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos no Município de Pato Branco e estabelece diretrizes para sua implantação e funcionamento.	Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Número de Protocolo: 257 Processo: 2/2026	Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.	Matéria lida
5 - Moção de Aplauso nº 3 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 266	A ser concedida aos ex-atletas profissionais de futebol Delcio Luiz Tonial (Deti), João Carlos Giovanaz (Maringá), Vlademir Roberto Dall Agnol (Neguinho) e Sergio Luiz Giordani (Queijinho), em reconhecimento às expressivas conquistas alcançadas ao longo de suas trajetórias esportivas e pela relevante contribuição à projeção e valorização do nome do Município de Pato Branco, levando-o com orgulho aos cenários nacional e internacional.	Matéria lida
6 - Requerimento nº 116 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 259	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Cívico-Militar Carmela Bortot – Ensino Fundamental e Médio, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 175, Bairro Bortot, no Município de Pato Branco – PR, amparado na Lei Ordinária nº 5.271, de 27 de fevereiro de 2019	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 117 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 260	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um sistema de drenagem nos corredores do Cemitério Portal do Céu, especialmente no Pavimento 01, em frente ao Lote 52 – Capela da Família Souza, tendo em vista que, em diversas ocasiões, a água da chuva já invadiu o local, causando danos e comprometendo a conservação do espaço (fotos em anexo).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 118 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 261	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro e/ou ponto de água na praça José Rodrigues de Souza, localizada no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 119 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 264	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de galeria pluvial em toda a extensão da Rua Poriquis, localizada no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 120 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Diogo Domingos Grando, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 265	Requer ao Executivo Municipal a instalação de guarda-rail no córrego situado na Rua Ambrósio Bez, no cruzamento com a Rua Tocantins, no Bairro São Luiz, com a finalidade de garantir maior segurança aos pedestres e condutores que transitam pelo local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 121 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Diogo Domingos Grando Número de Protocolo: 267	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua Itapuã, situada no Bairro São Luis, considerando que parte da via já foi executada e um trecho permanece pendente de finalização.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 122 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Número de Protocolo: 268	Requer-se à Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que prestem informações circunstanciadas acerca dos atendimentos realizados a pacientes com demandas psiquiátricas, no período dos últimos seis meses, para fins de conhecimento e acompanhamento por esta Casa de Leis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 123 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 269	Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, que sejam adotadas providências na Rua Xingu, esquina com a Rua Clarice Cerqueira, consistentes na implantação de redutores de velocidade e na instalação de lombada eletrônica no referido trecho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 124 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 270	Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada manutenção urgente na cabeceira da ponte localizada na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha, no trecho que faz ligação com o município de Honório Cerpa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 125 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 271	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na Travessa Taoba, no Bairro São Vicente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 126 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 272	Requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua Clarice Recalcatti, no Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 127 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 274	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas no Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 128 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Diogo Domingos Grando Número de Protocolo: 275	Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria dos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão que institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 129 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Número de Protocolo: 276	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca dos procedimentos e planejamento de limpeza dos contêineres de lixo úmido e reciclável no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 130 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Alexandre Zoche Número de Protocolo: 278	Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a realização de manutenção na pista de skate e no playground da Praça Maria Ivanilde Gonçalves, no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 131 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 281	Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca do planejamento para contratação de profissionais destinados às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 132 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 283	Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 133 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 285	Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca da contratação de profissionais aprovados no último Processo Seletivo Simplificado (PSS).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 134 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 286	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento nas proximidades da residênia nº 15, localizada na Rua Antônio Garcez, Loteamento Sloboda.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 135 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Alexandre Zoche Número de Protocolo: 287	Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a realização de manutenção no playground e limpeza da Praça do Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 136 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 288	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no prolongamento da Rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 137 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 289	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Hugo Luiz Scartezini, no trecho compreendido entre a PR-493 e o Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 138 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 290	Requer ao Executivo, com urgência, o cumprimento da Lei nº. 6.523, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 139 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 291	Requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhor Marcelo Oltramari, que analise a possibilidade de substituição dos sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 140 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Diogo Domingos Grando Número de Protocolo: 292	Requer ao Executivo Municipal, a elaboração de estudo técnico para identificar soluções e, posteriormente, a implementação de medidas redutoras de velocidade, no cruzamento da Avenida Tupi com a Travessa Santo Cola, nas proximidades da empresa Chevrolet VVL, em razão da alta velocidade dos veículos ao acessar a via.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 141 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 293	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, que efetue a limpeza dos terrenos vagos de propriedade do Município, atendendo aos preceitos do Edital de Notificação Coletiva nº 01/2026, referente à limpeza de imóveis urbanos localizados no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 142 de 2026 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 295	Requer ao Executivo Municipal que informe se há planejamento para a realização de intervenções no córrego e na ponte localizados na Rua Napoleão Cordeiro Lobo, no bairro Jardim Floresta, com o objetivo de mitigar problemas de alagamento. Em não havendo previsão, solicita-se a inclusão das referidas melhorias no planejamento municipal, com posterior execução.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 143 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Número de Protocolo: 297	Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS que emita parecer técnico acerca da relevância e viabilidade da implantação de espaço adequado destinado à permanência dos motoristas do transporte de saúde intermunicipal, bem como dos pacientes que aguardam o retorno aos seus municípios de origem.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 144 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Número de Protocolo: 298	Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudo técnico de viabilidade administrativa, patrimonial e legal acerca da destinação do imóvel onde atualmente funciona a Biblioteca Comunitária do Bairro Fraron, visando avaliar a possibilidade de cessão de uso à Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 145 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 299	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca de quando será realizado o repasse da ração disponibilizada pelo Banco de Ração do Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 146 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 300	Requer ao Deputado Federal Matheus Laiola – PR a destinação de recursos federais e a adoção das providências necessárias para a implantação de um Hospital Veterinário Público no Município de Pato Branco - PR.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 147 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 303	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Mobilidade, e Departamento Municipal de Transito - Depatran, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 211/2025, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências, especialmente quanto a sua aplicabilidade, legalidade e execução, levando-se em consideração os aspectos operacionais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 148 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 305	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, conforme Requerimento nº 1.041/2025, a manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 176/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 149 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 306	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, manifestação técnica do Projeto de Lei nº 198/2025, que Institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Indicação nº 34 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 262	Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do Córrego das Pedras.	Matéria lida
41 - Indicação nº 35 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 263	Indica ao Executivo Municipal, com urgência, revitalização da estrutura física do Terminal Rodoviário de Pato Branco.	Matéria lida
42 - Indicação nº 36 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 277	Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Tereza Leonardi Pagnoncelli, localizada no Bairro Fraron.	Matéria lida
43 - Indicação nº 37 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 279	Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leticia Chioquetta, localizada no Bairro Fraron.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelo proponente devido à duplicidade de conteúdo com a indicação nº 38/2026.
44 - Indicação nº 38 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 280	Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leticia Chioquetta, localizada no Bairro Fraron.	Matéria lida
45 - Indicação nº 39 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 282	Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rogério das Chaves, no trecho entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Angela Parzianello, localizada no Bairro Fraron.	Matéria lida
46 - Indicação nº 40 de 2026 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 284	Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Borges dos Santos entre as ruas Vitélio Parzianello e Rogério das Chaves, localizada no Bairro Fraron.	Matéria lida
47 - Indicação nº 41 de 2026 Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 294	Indica ao Executivo Municipal que priorize, no cronograma de obras do Município, a pavimentação asfáltica das Ruas Farroupilha e Romano Radaelli, no Bairro Cristo Rei, contemplando a adequada infraestrutura de drenagem pluvial, com a implantação de galerias e bocas de lobo devidamente dimensionadas, a fim de assegurar o correto escoamento das águas da chuva, prevenir alagamentos e garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores.	Matéria lida
48 - Indicação nº 42 de 2026 Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 296	Indica ao Executivo Municipal a instalação de um novo aparelho de ar-condicionado na Academia da Saúde, localizada no bairro Pinheirinho, nas proximidades da trincheira.	Matéria lida
49 - Indicação nº 43 de 2026 Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 301	Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado chamamento público visando à reabertura do Espaço Café da Praça “Espaço Leonel Brizola”.	Matéria lida
50 - Indicação nº 44 de 2026 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 302	Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma vaga de 20 min., na Rua Itabira, entre as ruas Caramurú e Guarani, próximo a Petra Joias e Semijoias.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Zoche / PRD

Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

Claudemir Zanco / PL

Diogo Domingos Grando / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Fabricio Preis de Mello / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Rafael Foss / União

Rodrigo José Correia / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2435 Processo: 152/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025 Turno: Segundo Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2900 Processo: 180/2025	Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025	Alexandre Zoche - Sim Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim Claudemir Zanco - Sim Diogo Domingos Grando - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Rafael Foss - Sim Rodrigo José Correia - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025	Alexandre Zoche - Sim Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim Claudemir Zanco - Sim Diogo Domingos Grando - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Rafael Foss - Sim Rodrigo José Correia - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

2 - Alexandre Zoche / PRD

3 - Claudemir Zanco / PL

4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

5 - Rafael Foss / União

6 - Rodrigo José Correia / União

7 - Fabricio Preis de Mello / PL

8 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

9 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2575”.

Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)