Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco.

Determina a afixação de placa contendo mensagem com os números dos telefones para denúncias de maus-tratos a animais nas clínicas veterinárias, nos pet shops e em outros estabelecimentos similares, sediados no Município de Pato Branco.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de maio de 2019.

PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 158/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível, placa informativa a respeito.

PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2019, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco e dá outras providências.

Torna obrigatória a colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em que especifica, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município e dá outras providências.