Retirada de Pauta (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 3
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. | Parecer Comissão Justiça e Redação nº 41 de 2019 | ||
| Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. | Parecer Comissão Justiça e Redação nº 42 de 2019 | ||
| Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. | Parecer Comissão Justiça e Redação nº 44 de 2019 |