1 - Requerimento nº 1841 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2814
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que proíbe a criação de animais pecuários no perímetro urbano do município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Requerimento nº 1842 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2815
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Comunica à Mesa Diretora sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 2 e 4 de setembro de 2019, por motivo de viagem anteriormente agendada ao Peru, para as cidades de Cusco, Machu Picchu, Vale Sagrado, Puno e Lima.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 1843 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2816
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Requerem ao setor competente solicitando para que demonstre por meio de informações constantes do Anexo de Metas Fiscais, se há previsão expressa de estimativa e compensação da renúncia de receita, em atendimento as prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao Projeto de Lei nº208/2019 - REFIS.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 1844 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2817
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Requer informe se foi contactado outros bancos com vistas à contratação de financiamento com o mesmo objeto descrito no Projeto de Lei nº209/2019, o qual prevê a abertura de Operação de Crédito no valor de R$20.000.000,00, para obras de infraestrutura urbana.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 1845 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2825
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Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente,manifeste-se tecnicamente a cerca do PL 61/2019 de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo que autoriza o Executivo Municipal a permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 1846 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2826
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Requer informações se foi contactado formalmente o Banco do Brasil com vistas à contratação de financiamento com o mesmo objeto descrito no Projeto de Lei nº209/2019.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 1847 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2827
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Solicita ao setor competente se há interesse em manter o Projeto de Lei nº209/2019, da forma como foi protocolado.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 1848 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2828
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Requerem seja enviado convite ao CREA-PR de Pato Branco, na pessoa de seu gerente regional Srº Diogo Colela, para participar de sessão ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o fórum de acessibilidade que é promovida em todo o Estado do Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 1850 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2830
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Requer seja oficiado o BRDE para que o mesmo informe se há linhas de crédito (operação de crédito - empréstimos) para obras de infraestrutura urbana.
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Retirado de pauta para melhor análise da matéria.
Obs.: Votaram contra a retirada de pauta, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT e Moacir Gregolin - MDB. Ausentes os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
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10 - Requerimento nº 1851 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2831
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Requer seja oficiada a Senhora Janine Gehrke Pessotto - Chefe do Setor de Programas Especiais para participar de espaço de convidados na Sessão Ordinária do dia 4 de setembro de 2019.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 1852 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2832
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Requer obras de readequação, cascalhamento e compactação do solo das estradas na Comunidade São Caetano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 1853 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2833
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Requer cópia do convênio firmado entre o Município de Pato Branco e o Departamento Nacional Infraestrutura e Transporte, requer ainda, cópia do contrato de aluguel do imóvel onde está instalado a Unidade do DNIT em Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 1854 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2834
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Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR a ampliação da rede de esgoto na Rua Maria Martinelli Lavezzo - Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 1855 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 2838
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 130/2019 que isenta do pagamento de taxa de instalação de Água e de Esgoto, os usuários da Sanepar,no Município de pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Indicação nº 41 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 2813
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INDICA ao Executivo Municipal que através de parceria com a Companhia Saneamento do Paraná - SANEPAR providencie a limpeza das fossas sépticas das famílias carentes dos Bairros Alto da Glória, São João e Conjunto Habitacional Vila São Pedro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Indicação nº 42 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2837
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Indica ao Executivo Municipal para que a próxima Licitação do Fretamento do Transporte Escolar, seja lançado edital específico para atender os alunos da APAE.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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