SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 07/10/2019 - 13:30

Encerramento: 07/10/2019 - 16:04

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: http://youtube.com/watch?v=XbqEUOzs9uQ

Mesa Diretora

Presidente: Vilmar Maccari / PDT

Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT

Lista de Presença na Sessão

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello – PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 260/2019/GP, datado de 2 de outubro de 2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a substituição do Projeto de Lei n° 239/2019, Mensagem nº 80/2019, que altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico, Enfermeiro e Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Ofício nº 112/2019/APM, datado de 2 de outubro de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 447/2019-DL - Requerimento nº 1344/2019. Ofício nº 103/2019/SMMA, datado de 1º de outubro de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 711/2019-DL - Requerimento nº 1985/2019. Ofício nº 41/2019/SELPB, datado de 3 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 704/2019-DL - Requerimento nº 19632019. Ofício nº 113/2019/APM, datado de 4 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao Ofício nº 699/2019-DL - Requerimento nº 1972/2019. Ofício CEE/CC nº 3005/2019, datado de 25 de setembro de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 502/2019-DL - Requerimento nº 1480/2019. Correspondência eletrônica, enviada pelo Gabinete do Deputado Federal, Aliel Machado, datado de 3 de outubro de 2019, em resposta ao Ofício nº 720/2019-DL - Requerimento nº 2008/2019. Ofício nº 38/2019, enviado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical de Pato Branco, assinado pelo Secretário de Finanças da APP Sindicato - Pato Branco, Ivan Junior Provensi, em resposta ao Ofício nº 719/2019-DL - Requerimento nº 2007/2019. Ofício enviado pelo Consórcio Tupa, datado de 4 de outubro de 2019, assinado pelo Presidente do Consórcio Tupa, Darci Miguel Vezzaro, apresentando considerações com relação ao transporte coletivo sobre a opção ou não da instalação/utilização de catracas no Terminal Urbano de Passageiros a ser construído pelo Município. Ofício nº 195391136, enviado pela Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná - Junta Comercial, datado de 9 de setembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 676/2019-DL - Requerimento nº 1878/2019. Convite enviado pela Assembleia Legislativa e Governo do Estado do Paraná, e pela Associação dos Municípios do Paraná, para participar do evento “Governo 5.0, Inovação e Infraestrutura a serviço dos paranaenses”, a ser realizado nos dias 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2019, no Raffain Palace Hotel e Convention, Foz do Iguaçu - PR. Convite enviado pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, e a Juíza Coordenadora do CEJUSC de Pato Branco, Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, para participar da solenidade de inauguração do CEMSU - Central de Medidas Socialmente Úteis e certificação do CEJUSC, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2019, às 10 horas, no Fórum da Comarca de Pato Branco. Convite enviado pelos diretores e associados da Sociedade Rural Pato Branco, para participar da cerimônia de abertura da EXPORURAL 2019 - 4ª Exposição Feira do Agronegócio e Agricultura Familiar, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, às 19h30, no Salão Nobre de Eventos da Sociedade Rural Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 85/2019 ( Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre a Copel.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2091 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3273	Requer a inclusão com urgência das Ruas Veríssimo Rizzi e José Bonifácio - Bairro Fraron, no “Programa Asfalto 100%”	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2092 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3274	Requer serviço de tapa buracos na Rua Vitor Silvio Biazzus - Bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 2093 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3275	Requer ao DEPATRAN para que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 2094 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3277	Requer agilidade no processo de licitação, que tem como objeto a reforma do piso da quadra do ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 2095 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3278	Requer à Secretaria de Saúde, esclarecimentos a respeito da falta dos seguintes medicamentos na Farmácia Central do Município: Dipirona, Cefalexina e Paracetamol, bem como, seja encaminhado qual o procedimento exigido para a retirada do medicamento Codeína.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2096 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3285	Requer à Secretaria de Saúde, para que informe se reduziu o número de atendimentos na Farmácia Central do Município, com a inauguração das outras farmácias nos Bairros Planalto e Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 2097 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3289	Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, solicitando providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 2098 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3290	Requer seja oficiado à 4ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Pato Branco, solicitando providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2099 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3291	Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 2100 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3293	Requer seja oficiado à Direção da Copel, solicitando providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2101 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3294	Requer seja oficiado à Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, de Pato Branco-Paraná, solicitando providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 2102 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3295	Requerem à Secretaria de Saúde, para que sejam disponibilizados à população copos plásticos junto ao bebedouro, na Unidade de Saúde Central e que, se possível, seja substituído o bebedouro presente no local por outro com filtro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 2103 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3298	Requer às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras, para que informem quais medidas foram tomadas a respeito do Requerimento nº 1372/2019, encaminhado dia 12/06/2019, com relação ao lago instalado no quintal do imóvel localizado do lado de cima do imóvel número 473, na Rua Arapongas, Loteamento Paulo Afonso, pois a água está invadindo o terreno dos vizinhos e causando diversos transtornos, como infiltrações e comprometimento do muro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 2104 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3307	Requer seja oficiado aos Conselheiros Tutelares eleitos no último dia 6 de outubro de 2019, cumprimentando pela eleição e desejando sucesso no desempenho de suas funções	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 2105 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3308	Requer seja oficiado à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pato Branco, solicitando ajuda na busca por providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 2106 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3309	Requer seja oficiado à ACEPB – Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, solicitando ajuda na busca por providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 2107 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3310	Requer seja oficiado à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, solicitando providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 2108 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3311	Requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando sua ajuda na busca por providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 2109 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3312	Requer seja oficiado à FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná, solicitando ajuda na busca por providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 2110 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3313	Reiterando: Requer operação tapa-buracos com urgência na Rua de acesso à Linha Encruzilhada, em frente a Capela São Cristóvão e Tromar Pré-Moldados.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 2111 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3314	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesser, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 2112 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3315	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique os proprietários dos terrenos vazios na Rua Bento Gonçalves, para que providenciem a limpeza dos imóveis e a construção do respectivo passeio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 2113 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3316	Requer seja oficiado à Promotora da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada do expediente em anexo à denúncia sobre Pavimentação no Conjunto Habitacional Santa Fé, Notícia Fato 0105.17.000211-4 em trâmite nessa Promotoria.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 2114 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3317	Requer que envie o projeto e o orçamento da obra de canalização das águas pluviais da Rua Áurea Zandoná, Bairro Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 2115 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3318	Requer ao setor competente para que apresente informações sobre possíveis datas para realização de Processo de Licitação para realização de Concurso Público para Professor e outros.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 2116 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3319	Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos Requerimentos nº 1883/2019 e nº 1884/2019, datados de 4 de setembro de 2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 2117 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3320	Requer a implantação de bocas de lobos, assim como, a limpeza do mato entre as pedras poliédricas na Rua André Cavalli, Conjunto Habitacional Santa Fé.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 2118 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3321	Requer informações, referentes a Dispensa de Licitação nº 17/2018, que culminou no Contrato nº 33/2018 estabelecido com a IDECAN.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 2119 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3322	Requer agilidade no Projeto do Loteamento Industrial, em imóvel de propriedade do Município (antigo motocross), localizado no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 2120 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3323	Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência a edificação da calçada, conforme tipologia 2, na Quadra 057, na Reserva Municipal 03, localizada na Avenida Brasil, esquina com a Rua Itacolomi, Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 2121 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3324	Requer providências em relação ao protocolo n° 403169 de 04/06/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 2122 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3325	REITERANDO: Requer a desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marins Camargo, em frente ao imóvel n° 44.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 2123 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3326	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis se existe previsão de melhorias e reformas nos asfaltos do Parque das Industrias situado as margens da BR-158, saída para Coronel Vivida.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 2124 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3327	Requer a inclusão da Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano, no Programa Asfalto no Campo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 2125 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 3328	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a retirada de árvores e extração de raízes, plantadas pelo próprio Executivo Municipal, na Rua Clarice Cerqueira em frente ao imóvel nº 294.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 2126 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Vilmar Maccari, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3329	Reiteram ao Executivo Municipal para que cumpra integralmente os preceitos contidos na Lei nº 1.207, que institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, de 3 de maio de 1993, aplicáveis aos casos enquanto estava em vigor a referida legislação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 2127 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 3330	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando cópia do abaixo-assinado realizado pelos moradores dos Bairros Aeroporto e Vila Esperança, para conhecimento e para que sejam tomadas as medidas cabíveis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Indicação nº 47 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3276	Indica ao Executivo Municipal para que entre em contato com o Governo do Estado, com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e com o Departamento Penitenciário - DEPEN, requerendo a construção de um centro penitenciário ou de um Centro de Detenção Provisório - CDP nas proximidades de Pato Branco - PR.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Indicação nº 48 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3301	Indica ao Executivo Municipal para que seja criado em nosso Município um canil municipal, para abrigar os cães abandonados, enquanto aguardam adoção.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019 Turno: Final Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 440 Processo: 3/2019	Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. Obs.: Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3046 Processo: 230/2019	Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Obs.: Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2019 Turno: Primeiro Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 3116 Processo: 233/2019	Denomina via pública de “Augustinho Polazzo”. Obs.: Denomina via pública de “Augustinho Polazzo”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2019 Turno: Primeiro Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3117 Processo: 234/2019	Denomina via pública de “Leonildo Polazzo”. Obs.: Denomina via pública de “Leonildo Polazzo”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019 Turno: Primeiro Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3118 Processo: 235/2019	Denomina via pública de “Lidia Valmorbida Polazzo”. Obs.: Denomina via pública de “Lidia Valmorbida Polazzo”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2019 Turno: Primeiro Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3119 Processo: 236/2019	Denomina via pública de “Rugero Amadori”. Obs.: Denomina via pública de “Rugero Amadori”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2019 Turno: Primeiro Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3236 Processo: 241/2019	Denomina via pública de “Prosdócimo Guerra”. Obs.: Denomina via pública de “Prosdócimo Guerra”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
8 - Moção de Aplauso nº 46 de 2019 Turno: Único Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3223	A ser concedida ao Pato Handebol, pela conquista da vaga na Série Prata do Campeonato Estadual e por representar o município nas diversas competições em que participa. Obs.: A ser concedida ao Pato Handebol. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3252	A ser concedida aos Policiais que compõe o efetivo da ROTAM, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade frente ao 5º Comando Regional de Polícia Militar, 3º Batalhão de Polícia Militar Rondas Ostensivas Tático Móvel - ROTAM. Obs.: A ser concedida aos Policiais que compõe o efetivo da ROTAM. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 47 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Moção de Aplauso nº 46 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

Ocorrências da Sessão

O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, dos dias 30 de setembro, 2 e 7 de outubro de 2019, para recebimento de emendas a Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - 2º Secretário, Fabricio Preis de Mello - 1º Secretário, Moacir Gregolin - Vice-Presidente, Vilmar Maccari - Presidente, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno).

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Centro de Tradições Gaúcha - CTG Tarca Nativista, pelos 32 anos de atividades. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Estava previsto a entrega de Moção de Aplauso à União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, porém foi comunicado que a entrega da Moção será realizada na sede da associação, em data a ser agendada.

Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão ordinária do dia 7 de outubro de 2019, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o Parágrafo Único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".

Resumo (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)