Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto com pedido de regime de urgência.