Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Projeto com pedido de regime de urgência.

Denomina de “Alceu Rech” o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER IV.

Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, anexo à Mensagem nº 50/2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - PATOPREV.

Convoca o Diretor do Departamento de Habitação, para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada nesta Casa de Leis, para explanar de forma detalhada os projetos sociais de habitação, sobre os valores e período que foi pago a título de aluguel social às famílias que foram despejadas do Loteamento Zanella; apresentação da ata da reunião na qual foram definidas as famílias, quais requisitos e qual seria a ordem prioritária com as moradias de tijolo ecológico no Bairro Bonato; informações sobre o projeto de execução das casas e o custo do evento para a entrega destas moradias.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 92/2024, que requer o conserto do muro do Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro.

Requerem a extinção do regime de urgência, de acordo com o § 4º do art. 175 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 75/2024, que autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professos 20h e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administação e Finanças, o detalhamento dos gastos oriundos dos recursos livres do Executivo nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de dedetização na praça Parcão, localizada na Rua Tocantins, centro.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição do sistema de aquecimento das piscinas do Centro Aquático do Largo da Liberdade.

Requer ao Executivo Municipal, informações do número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, nas Escolas Municipais.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de semáforo de pedestres no cruzamento das ruas Itacolomi e Avenida Brasil.

Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e limpeza em toda extensão das margens do córrego do Penso, na rua João Penso no bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal para que seja liberado sinal de Wi-Fi no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Carolina Ferrari Amadori, no Bairro Alvorada, para que os usuários e visitantes possam usar o sinal.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento e limpeza em toda extensão do Córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 58/2024, que institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 58/2024, que institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, analise a possibilidade de colocação de containers de lixo orgânico e reciclável nas ruas do Príncipe e ou Érico Veríssimo, no bairro São Cristóvão, além de proceder a coleta do lixo acumulado.

Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Vital Faggion, Bairro Aeroporto.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Boleslau Fidalski, trecho que corresponde entre a Rua Lidio Guerra até a Rua José Oldoni, no Bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua José Oldoni, trecho que corresponde entre a Rua Maria Graciosa até o final, no Bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Maria Graciosa, trecho que corresponde entre a Rua Pioneiro Alberto Braun até o final, no Bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Carmelinda Paloski, com inicio na Rua Urbano Witiman até o final, no Bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Avelino Giasson, com inicio na Rua Urbano Witiman até o final, no Bairro Parque do Som.

A ser concedida à comunicadora e apresentadora Margarete Montemaggiore Camargo, em reconhecimento ao seu extraordinário trabalho e dedicação.