Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1240
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 14/05/2024 - Quórum votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 2 |
Moção de Aplauso nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 1392
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Grupo Escoteiros Coroados pelo brilhante trabalho e empenho realizado em prol da população Pato-branquense. - Moção de Aplauso nº 18 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 14/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
Processo: 213/2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 4587
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação pelas empresas de serviços públicos e/ou privadas, das vias públicas que tenham sido danificadas durante a realização de suas atividades no Município de Pato Branco - PR. - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 14/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Implementação de Práticas Restaurativas no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 14/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 178
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 14/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |