Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 695 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 695 de 2024

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 58/2024, que institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação