Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024

Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil.

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Situação de Pauta

 

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