Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025 em 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA que, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária.