Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 9 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 9 de 2026
Requerem a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 195/2025, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências, conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI.