Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 138 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 138 de 2026
Requer ao Executivo, com urgência, o cumprimento da Lei nº. 6.523, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação