Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 148 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 148 de 2026
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, conforme Requerimento nº 1.041/2025, a manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 176/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação