Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 1066 de 2020 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1066 de 2020
Requer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação