Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 1959 de 2020 em 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1959 de 2020
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação