Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1520 de 2019 em 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1520 de 2019
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 42/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação