Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 42/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no município de Pato Branco.

Solicita providências do Executivo Municipal em relação ao imóvel situado na Avenida Tupi ao lado do nº 5490 no Bairro Morumbi.

REITERANDO: Requer ao DEPATRAN qual a previsão para que sejam instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, bem como sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento.

Requer a substituição das lâmpadas queimadas no cruzamento das Ruas Tapir e Aimoré.

Requer seja enviado convite à Direção da APP Sindicato para participar da sessão ordinária do 10 de julho.

Convida o Senhor Clodomir Ascari - Secretário Municipal de Agricultura, para participar de reunião nesta Casa de Leis, no dia 10 de julho, após a Sessão Ordinária, para tratar sobre as readequações nas estradas rurais.

Requerem informações sobre o Projeto de Lei nº182/2019 o qual visa ampliar o número de vagas para professor substituto.

Reiteram urgência no recapeamento asfáltico das ruas Gonçalves Dias e Itá, no bairro Alvorada.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas ao Requerimento 648/2019, datado de 18 de março de 2019.

Requer a descrição das providências tomadas diante dos vícios de construção verificados no CMEI do bairro São João, levando em consideração a notificação encaminhada a empresa construtora, assim como documentos comprobatórios.

Requer que o Executivo Municipal se manifeste quanto à legalidade do Art. 4º, do Decreto nº 8.466, de 28 de março de 2019, que regulamentou a Lei Municipal nº 4.137 de 6 de setembro de 2013.

Requer a convocação e nomeação com urgência dos profissionais que prestaram concurso público para os cargos de Médico, Agente de Trânsito e Merendeira.

Requerem informações sobre o Projeto de Lei nº149/2019 o qual visa Crédito Especial para instituições de Proteção social básica e para instalação de piso de polipropileno na quadra de Basquete externa ao Complexo esportivo Frei Gonçalo.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas ao Requerimento 1296/2019, datado de 03 de junho de 2019 encaminhado ao Executivo Municipal.

Requer seja oficiado a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), para que interdite os seguintes locais: Reserva Municipal 01 da Quadra 1063 - Rua Vicente Viêira Ferreira; Imóvel 03 e 19 da Quadra 345, no cruzamento das vias Clarice Cerqueira com Xingú; Área de Preservação Permanente do Bairro São Francisco, localizada entre as vias Gelmino Martignone e Dionídio Daniel Sautier.

Comunica a ausência da sessão ordinária do dia 15 de julho devido a viagem a capital para participar de convenção do PSDB Mulher.

Requer os serviços de tapa buraco na marginal da BR-158, esquina com a Rua Senador Teotônio Vilela, no Bairro Dal’ Ross.

Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre a volta do atendimento dos agentes de saúde na Comunidade do Passo da Ilha, que engloba também as comunidades vizinhas.

Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre a regularização do atendimento médico nas Unidades de Saúde da Comunidade de Passo da Ilha, Nossa Senhora do Carmo, Fazenda da Barra e Sede Dom Carlos, bem como as demais Unidades de Saúde.

Requer informações sobre o início das obras do Programa Asfalto 100% na Rua José Tato, entre as Ruas Manoel da Nóbrega e José Dalmolin, no Bairro Aeroporto.

Indica apoio na organização de evento esportivo na Praça Maria Ivanilde Gonçalves, Bairro Planalto.