Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 931 de 2022 em 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 931 de 2022
Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, informe a respeito dos critérios adotados para realização das Notificações que os munícipes vêm recebendo para efetuar a regularização de suas respectivas calçadas, de acordo com a Lei vigente de Padronização e Uso das Calçadas - LM 3037/2008.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação