Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 74 de 2020 em 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 74 de 2020
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº 87/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Quórum de Votação: Maioria Simples.