Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020 em 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.