Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 96 de 2020 em 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 96 de 2020
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 84/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º O art. 2º da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Para efeitos desta lei considera-se entulho, o lixo não domiciliar, derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e resíduos de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria Simples.