Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020 em 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020

Altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de Votação: Maioria Simples.