Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 31 de 2019 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 31 de 2019
Emenda modificativa nº 1: Modifica a redação do § 1° do art. 2° do Projeto de Lei nº 197/2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação