Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n° 2/2019, que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios do Município de Pato Branco e dá outras providências”.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 158/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível, placa informativa a respeito.

REITERANDO: Requer ao DEPATRAN a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena.

REITERANDO: Requer seja feita a ligação das Ruas Castelo Branco, Pedro Lobo e Travessa Ipacaraí com a Rua Princesa Isabel, no Bairro Alvorada.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito do paciente Valdevino da Silva, que está aguardando cirurgia de hérnia umbilical desde 2016.

Requer seja oficiado a Casa Civil do Governo do Paraná, Secretário Luiz Augusto Silva, solicitando auxilio financeiro para reforma dos Polos Esportivos Municipais, os quais necessitam de reestruturação para atendimento dos projetos educacionais nos Bairros de nossa Cidade. A Secretaria de Esportes possui levantamento das necessidades reais de cada Polo, contudo, se faz necessário apoio financeiro para viabilizar tal reforma.

Requer seja oficiado ao Senhor Dr. Andrey Herget (Coordenador do Núcleo de Prática Juridica da Faculdade Mater Dei) e a Senhora Marilene Debastiani Colla (Presidente da União dos Moradores dos Bairros de Pato Branco), parabenizando-os pela realização do Convênio Juridico de Atendimento aos Munícipes Carentes. Tal ato, auxiliará no acesso a justiça e a direitos daqueles cidadãos menos favorecidos em nossa Cidade.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando cópia de todos os convênios e subvenções sociais oferecidos pelo Município de Pato Branco e entidades, bem como, relatório comprobatório do cumprimento do objeto pelos beneficiários desde novembro de 2017 à 01 de julho de 2019.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, Instituto de Planejamento Urbano, solicitando informações a respeito das alterações do plano diretor.

Requer a notificação do proprietário do Lote 01, Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que edifique a calçada, conforme determina a Lei Municipal nº 3.351/2010, requer ainda, cópia da referida notificação.

Requer o reparo na travessia do Rio Pato Branco na divisa dos municípios de Pato Branco e Mariópolis, localizada na Linha Brasmek na Comunidade do Passo da Ilha.

Requer operação tapa buracos com urgência na Rua Roberto Colli, cruzamento com a Rua Ivaí, no Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência a edificação da calçada na Reserva Municipal, Lote 01, Quadra 1970, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010.

Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza da Reserva Municipal, Lote 01, Quadra 1970, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do cumprimento da Lei nºLEI Nº 4.968, DE 23 DE MAIO DE 2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, obras, serviços, fornecimento de mão de obra, equipamentos, mobiliários, materiais e demais insumos necessários à realização de reformas no Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso, tendo em vista, o Processo de Certificação a ser instaurado pela ANAC e autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Autorização de Uso de Bem Público Municipal, para os fins que especifica, por prazo determinado”.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta casa de leis informações a cerca da incidência de anemia ferroprival e diabetes tipo 1 em alunos da rede municipal de ensino de nossa cidade.

Requer providências para o escoamento da água na rua Tapir, nº 387, além de cópia do levantamento indicado pelo Secretário Frederico Pimpão no Ofício nº01/2018/DA.

Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 181/2019 que dispõe sobre Crédito Especial para reconstrução do Teatro Municipal Naura Rigon.

Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 210/2018, o qual dispõe sobre a revogação do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº1.157/1992 - Estádio Os Pioneiros.

Requer o envio de relação dos locais prioritários para colocação dos pavers de concreto, assim como a devida programação para instalação, além de informar qual a Licitação corresponde a compra dos mesmos.

Requer melhorias no banheiro da Garagem Municipal.

REITERANDO. Requer seja oficiado ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 214/2016 (Incentiva o plantio de bambu, intercalado nas áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e dá outras previdências).

Requer informações sobre os dois equipamentos agrícolas depositados atualmente na Garagem Municipal.

Requer a notificação do proprietário do Lote 01, Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que realize a limpeza do mesmo, requer ainda, cópia da referida notificação.

REITERANDO. Solicita à Procuradoria Geral do Município de Pato Branco que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Indica ao Executivo Municipal para que sejam instalados semáforos sonoros nos cruzamentos mais movimentados do município.