Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 19 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 19 de 2023
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 21/2023, que passa a vigorar como seguinte teor:
Art. 1º O material fresado de asfalto, extraído de ações de recapeamento, pavimentação e correção asfáltica no Município de Pato Branco, será aplicado preferencialmente em vias rurais não pavimentadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum Votação: Maioria Simples.