Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 15/03/2024
Observação
Redação Final do Projeto de Lei n.º 66/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.
Quórum de votação: Maioria simples.
Quórum de votação: Maioria simples.