Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 5 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 5 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 203/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A capacitação de que trata esta lei, deverá ser realizada, anualmente nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao dia mundial da conscientização do autismo, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 5 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/04/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.