Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 14/05/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.