Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024

Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Pato Branco.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/06/2024

Observação

Quórum de votação: Maioria simples.