Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Processo: 92/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Protocolo: 1517
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/06/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Processo: 175/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3899
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 11/06/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 865
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 11/06/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: 70/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1212
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil seis reais e oito centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 11/06/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. |
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Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 966
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/06/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. |