Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/07/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.