Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 12/09/2025
Observação
Quórum de votação: maioria absoluta.