Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 31/10/2025
Observação
Quórum de votação: dois terços. ***REGIME DE URGÊNCIA***