Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda nº 135 de 2025 em 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 135 de 2025
EMENDA ADITIVA Nº 2:
Acrescenta o inciso VII, com as alíneas “a” e “b” ao § 2º do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025, com o seguinte teor:
“Art. 5º ............................
.........................................
§ 2º .................................
.........................................
VII - garantir a segurança dos participantes e voluntários por meio de:
a) plano de resposta à emergências e equipe de primeiros socorros presente nos locais de prova;
b) contratação de seguro de acidentes pessoais com cobertura para todos os participantes e voluntários durante o evento.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 135 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/12/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.