Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda nº 137 de 2025 em 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 137 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 89/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º ..................
...............................
§ 2º As modalidades competitivas observarão, como padrão, as regras e classes funcionais estabelecidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB e pelas respectivas federações internacionais. Adaptações locais somente serão permitidas mediante parecer técnico da Comissão Organizadora e prévia publicação no edital do evento.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 137 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/12/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.