Ordem do Dia/Expediente: 20 - Emenda nº 141 de 2025 em 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 141 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o § 4º do art. 4º do Projeto de Lei nº 89/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º ..................
................................
§ 4º Os locais de competição, bem como suas rotas de acesso, deverão atender integralmente às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050, condição a ser verificada por laudo técnico prévio.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 141 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/12/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.