Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025 em 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Institui a Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece novas normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 12/12/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***