Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 164 de 2025 em 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 164 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a Ementa do Projeto de Lei nº 206/2025, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
“Institui a Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece
normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá
outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 164 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/12/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.