Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 165 de 2025 em 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 165 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do inciso II, do art. 7º do Projeto de Lei nº 206/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art 7º....................................
...............................................
II - Sinalização Setorial de Risco Específico: deverá ser instalada junto a cada ponto de acesso direto à água, placa de comunicação visual de alto impacto, contendo, obrigatoriamente, título de alerta principal, em destaque tipográfico, indicando o risco predominante no local, tais como: “Área de Alta Profundidade”, “Risco de Correnteza”, “Piso Escorregadio e irregular”.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 165 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/12/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.