Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 13 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 13 de 2020
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 34 do Projeto de Lei n° 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran nº 514, de 18 de dezembro de 2014.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei n° 21/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Quórum de Votação: Maioria Simples.