Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 11 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 11 de 2020
EMENDA SUPRESSIVA N° 1: Suprime o § 3° do art. 5º do Projeto de n° 21/2019.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA SUPRESSIVA N° 1 ao Projeto de n° 21/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Quórum de Votação: Maioria Simples.