Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 6 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 6 de 2020
EMENDA MODIFICATIVA N°1 ao Projeto de Lei n° 21/2019, que modifica a redação do art. 35 passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei n° 4.965, de 16 de maio de 2017.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA MODIFICATIVA N° 1 ao Projeto de Lei n° 21/2019
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Quórum de Votação: Maioria Simples.