SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/04/2020 - 13:30	Encerramento: 27/04/2020 - 14:55

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vnte e sete) de abril de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo –DEM.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 24/2020, datado de 22 de abril de 2020, assinado pela Presidente do Gama, Senhora Cleuza Alves Chiochetta, em resposta ao Ofício nº 123/2020-DL. Ofício nº 4/2020, de 23 de abril de 2020, enviado pela Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer - Hospital do Câncer de Pato Branco, em resposta ao Requerimento nº 383/2020. Ofício nº 3/2020, datado de 24 de abril de 2020, enviado pela Associação de Pastores Evangélicos - Aspep Pato Branco, solicitando apoio no sentido de que seja possível retornar os trabalhos e atendimentos as inúmeras necessidades dos membros das igrejas, especialmente com o retorno imediato das celebrações presenciais de cultos. Ofício nº 28/2020-SEO, datado de 23 de abril de 2020, enviado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras de Pato Branco, assinado pelo Secretário de Engenharia e Obras, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao Ofício nº 50/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais. Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Projeto de Lei nº 67/2020, Mensagem nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Projeto de Lei nº 68/2020, Mensagem nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Projeto de Lei nº 69/2020, Mensagem nº 51/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). Projeto de Lei nº 70/2020, Mensagem nº 52/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). Projeto de Lei nº 71/2020, Mensagem nº 53/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais).
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari, líder do Podemos; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e Claudemir Zanco, líder do PL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 20 de 2020 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Indica ao Executivo Municipal para que disponibilize auxílio emergencial aos permissionários de táxi, aos prestadores de serviço de transporte escolar e seus auxiliares com inscrições ativas nos cadastros do município.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 21 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Turno: Deliberação	Indica ao Executivo Municipal para que a Secretaria de Meio Ambiente intensifique as vistorias nas margens das vias públicas, a fim de identificar acúmulo de lixo e investigue os responsáveis por esses atos. Ainda, que seja dada ampla publicidade a essas ações.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 22 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Indica a importância de destinar os recursos oriundos da alimentação escolar diretamente aos responsáveis pelas crianças matriculadas nos Estabelecimentos de Ensino Municipais, durante a Pandemia de Coronavírus.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 23 de 2020 Processo: - Autores: Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde, que atenda os bairros La Salle e Parque do Som.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 526 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de vereadora do município de Pato Branco - Paraná, no período de 1º de maio a 1º de junho de 2020.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 527 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Visconde de Guarapuava, entre as Ruas Fiorelo Zandoná e Xavier da Silva - Bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 528 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 529 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 530 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize urgentemente a limpeza do terreno no entorno do CMEI São Francisco.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 531 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para a concessão de auxílio financeiro aos motoristas de transporte escolar do Município de Pato Branco/PR, enquanto durarem as medidas de contenção do Coronavírus, com relação às universidades, escolas e creches.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 532 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que o Município realize a concessão de auxílio financeiro aos motoristas de transporte escolar do Município de Pato Branco/PR, enquanto durarem as medidas de contenção do Coronavírus, com relação às universidades, escolas e creches.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 533 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Reiterando: Requer a realização da obra de pavimentação asfáltica nas ruas Aimoré e Arthur Bernardes, no Bairro São Luiz.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 534 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a reforma da academia de terceira idade, anexo ao poliesportivo do Bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 535 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua Claudir Oldoni – Bairro Gralha Azul.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 536 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Reiterando: Requer estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo imóvel ao nº 430, na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 537 de 2020 Processo: - Autores: Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Turno: Deliberação	Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Urbano Witiman, localizada entre a Rua Avelino Gioasson até o acesso a residência da família Tumeleiro, (passando em frente à Vila Militar), no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 538 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pedro Lora, Bairro Menino Deus.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 539 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer seja retomada as obras da bacia de contenção do Bairro Bonatto.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 540 de 2020 Processo: - Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Vilmar Maccari Turno: Deliberação	Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Urbano Witiman, localizada entre a Rua Arariboia até a Rua Avelino Giasson, no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 541 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Maria Bombarda Oldoni, localizada entre a Rua Arariboia até a Rua José Oldoni, no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 542 de 2020 Processo: - Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente que faça a limpeza nas margens da estrada que faz ligação entre o loteamento Paulo Afonso e o Bairro Alto da Glória.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 543 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Turno: Deliberação	Requerem ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que sejam atendidos os pedidos encaminhados à esta Casa de Leis pela presidência da Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco - ASPEP.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 544 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer cópia dos projetos arquitetônicos, bem como toda documentação referente a construção de praças públicas, as quais estavam no planejamento para este ano.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 545 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer cópia dos dados gerados ou transferidos para o Portal COMPRASNET, referente o Edital de Pregão Eletrônico n° 12/2020, que teve por objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios compostos em cestas básicas em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como informe como transcorreu a sessão pública.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 546 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico n° 21/2020, que teve como objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 547 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer informações sobre os serviços de jardinagem que estão sendo realizados nos espaços públicos do Município.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 548 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer que informe se há intenção em realizar Licitação que tenha como objeto a prestação de serviços de hospedagem e hotelaria para alojar profissionais da saúde e/ou pacientes com Covid-19 confirmados.	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 549 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer que informe se está ocorrendo a aquisição de merenda escolar dos agricultores familiares, e caso esteja, como está sendo realizado a distribuição para as famílias dos estudantes.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 550 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer sejam consertados os bebedouros na Praça Presidente Vargas.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019 Processo: 84/2019 Autor: Amilton Maranoski Turno: Segundo	Institui no Município de Pato Branco o “Projeto Brook Ambiental e Social” e dá outras providências. Obs.: Institui no Município de Pato Branco o “Projeto Brook Ambiental e Social” . Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020 Processo: 37/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Denomina via pública de "Avenida da Inovação". Obs.: Denomina via pública de "Avenida da Inovação". Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020 Processo: 59/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020 Processo: 58/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura