Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de Exercício anterior em diversas Secretarias, que tem como objeto a aquisição de material de consumo, conforme preconiza a Lei referente aos repasses de royalties. Os materiais de consumo a serem adquiridos serão definidos por cada Secretaria de acordo com suas necessidades em momento futuro, não sendo possível a sua especificação atualmente)
Observação
Norma Jurídica Relacionada