SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 24/08/2022 - 13:30	Encerramento: 24/08/2022 - 14:28

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 310/AL, datado de 22 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 90/2022. Ofício nº 311/AL, datado de 22 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 90/2022 e solicitando que seja desconsiderado o anexo enviado através do Ofício nº 310/AL. Ofícios nºs 312, 313/AL, datados de 23 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício s/n, datado de 22 de agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela empresa Acco e Lanzarin Ltda Me (Clínica Veterinária Bicho Mimado), em resposta ao Ofício nº 329/2022-DL (requerimento nº 634/2022). Correspondência eletrônica, datada de 23 de agosto de 2022, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 698/2022-DK, datado de 23 de agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.000548-3, notificando que foi acolhida a justificativa apresentada à Recomendação Administrativa nº 4/2022 e determinado o arquivamento dos autos em virtude da adequação da legislação pelo Município. Convite enviado pelo Sindicomércio e pela CDL Pato Branco, para participar do lançamento oficial da campanha de Natal “Pato Branco - 70 anos, 70 prêmios”, no dia 30 de agosto, às 9h, no auditório do Sindicomércio. Convite enviado pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, para participar do evento “café com associado”, com o tema “desenvolvimento locais o aeroporto”, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2022, às 17h30, no Auditório da ACEPB.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 117/2022, Mensagem nº 94/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.731.689,38 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 11/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Marcos Junior Marini - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à equipe de futsal masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs).
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 362 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a colocação de uma placa indicando “Rua sem Saída”, a ser instalada na esquina das Ruas Marcelino Parzianello com João Picolo, no Bairro Gralha Azul.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 363 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, que instale 2 (dois) containers de Lixo Reciclável, um próximo ao Lar dos Idosos e outro próximo à sede do Rotary, no Bairro Pinheiros.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 364 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de serviço de manutenção na boca de lobo (bueiro), na esquina das Ruas Bogotá com São Vicente, Bairro Jardim Primavera.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 365 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua São Vicente, no Bairro Jardim Primavera.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 366 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, rever a sinalização na Rua Marcelino Parzianelo, esquina com as Ruas Ricieri Pastore e João Picolo, mantendo a preferencial na Rua Marcelino Parzianelo, no Bairro Gralha Azul.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 367 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini Turno:	Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de ao menos 50 (cinquenta) casas populares, provenientes do Programa Casa Fácil da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), no Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 368 de 2022 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Sete de Setembro, no Bairro Santa Terezinha, a partir na Concessionária Fiat.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 655 de 2022 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Convida o Secretário de Meio Ambiente, Vitor Debastiani Valer, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 31 de Agosto de 2022, para falar e informar sobre as demandas da pasta da Secretaria.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 656 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo por (10 dias), conforme Art. 53, do Regimento Interno, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 92/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 657 de 2022 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer à Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos - AREA, para que manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 658 de 2022 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer à empresa Urbtec Tm Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda, para que manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 659 de 2022 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Delegacia de Pato Branco, para que manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 660 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Convida o Secretário de Planejamento Urbano, Senhor Gilmar Tumelero, para participar de reunião nesta Casa Legislativa, em 30 de agosto de 2022 às 14h, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 661 de 2022 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias quanto a roçada e limpeza na lateral da estrada municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Duque de Caxias.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 662 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização com urgência de operação tapa-buracos na entrada secundária que liga a BR 158 ao Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 663 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Diogo Antônio Feijó, Marechal Costa e Silva e Paulo Pezarico, no Bairro La Salle.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 664 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Santo Antônio proximidades do Comprão.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 665 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal as melhorias citadas no bojo deste requerimento no Ginásio de Esportes da Associação de Moradores do Bairro La Salle.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 666 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal melhorias no atendimentos aos usuários da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada construindo um abrigo externo.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 667 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o rebaixamento do meio fio na extensão da Rua Pioneiro Alberto Braun no Bairro La Salle.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 668 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a drenagem das águas pluviais na Rua Adolfo Chioquetta em frente a Indústria sob número 33 (Quadra 586 atrás do lote 17).	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 669 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal providências a fim de possibilitar estacionamento nas vias do Bairro Planalto.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 670 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de assentos (bancos) em locais que não impeçam e/ou atrapalhem o livre trânsito de pedestres, nas calçadas das ruas: Tapejara, Tapir e Guarani, todas no centro de nossa cidade.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 671 de 2022 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer, com fundamento no art. 53, §1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 94/2022, de autoria do Executivo Municipal.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 672 de 2022 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que, através do departamento competente, que disponibilize a instalação de container para lixo reciclável nas Ruas João Pedro Chioquetta, Vilson Batista dos Santos e Siomar Justina Ines Sasso, todas localizadas na Vila São Pedro, em nosso Município.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 673 de 2022 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, informações em relação ao aumento do mau cheiro na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), bem como, sejam tomadas as providências necessárias para resolução do problema.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 674 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre qual o motivo de que as merendeiras e zeladoras não podem compartilhar da alimentação que é preparada nas escolas municipais, uma vez que são elas, as merendeiras, que preparam este alimento.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022 Processo: 102/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022 Processo: 70/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022 Processo: 107/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura