14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de março de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 69/AL, datado de 22 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 21/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 212/2023).
• Ofício nº 70/AL, datado de 22 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 28/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 190/2023).
• Ofício nº 71/AL, datado de 22 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 5/2023-CMPB da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 225/2023).
• Ofício nº 219/2023/GP, datado de 23 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, indicando o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, a partir da presente data, como Líder do Governo do Executivo Municipal na Câmara de Vereadores.
• Ofício nº 72/AL, datado de 23 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 206/2023).
• Ofício nº 73/AL, datado de 23 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 118/2023-DL (indicações 80 a 89/2023).
• Ofício s/n, datado de 24 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, referente aquisição de área para construção do Pato Park.
• Ofício s/n, datado de 24 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Copel, referente Protocolo 01.20234168515793, em resposta ao Ofício nº 69/2023-DL (requerimento nº 146/2023).
• Ofício nº 74/AL, datado de 24 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 109/2023).
• Ofício nº 75/AL, datado de 27 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 226/2023 - Projeto de Lei nº 178/2022).
• Ofício nº 76/AL, datado de 27 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 113/2023-DL (requerimento 363/2023).
• Ofício nº 77/AL, datado de 27 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 118/2023-DL (requerimento 387/2023).
• Ofício nº 78/AL, datado de 27 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 241/2023).
• Ofício nº 265/2023, datado de 27 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Dr. Jackson Xavier Ribeiro, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 126/2023-DL (requerimento nº 411/2023), comunicando a instauração de Procedimento Administrativo e requisitando o envio de informações.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 29/2023, Mensagem nº 18/2023 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2023 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 30/2023, Mensagem nº 19/2023 (Regime de Urgência), que autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco -PL, que dispõe sobre a criação da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goju Kan de Karatê-Dô de Pato Branco.

• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 29/2023 foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 30/2023 foi rejeitado por 6 (seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votaram a favor, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD e Rodrigo José Correia - Podemos.

• Moção de Aplauso nº 11/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Laudi Carlos Vedana, pelos seus 60 anos de atuação em rádio, e 30 anos como professor do ensino médio e superior no Município de Pato Branco.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL, Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal e Romulo Faggion, líder do União Brasil.