25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de maio de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento de Laurinha Luiza Dall'Igna e João Malkut.

Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 131/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 18/2023 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 611/2023).
• Ofício nº 132/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 625/2023).
• Ofício nº 133/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 28 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 180/2023-DL (requerimento 668/2023).
• Ofício nº 299/2022/GP, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 e solicitando o empréstimo do plenário de sessões da Câmara para o dia 26 de maio de 2023, às 13h30, bem como convidando a todos para participar da aludida audiência.
• Ofício nº 134/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício nº 121/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 625/2023).
• Ofício nº 135/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 020/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 180/2023-DL (requerimento 658/2023).
• Ofício nº 302/2023/GP, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que seja revisto o contido no Ofício nº 193/2023-DL, referente impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 85/2022.
• Ofício nº 136/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (indicações 214 a 231/2023).
• Ofício nº 137/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 58/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 698/2023).
• Ofício nº 138/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 21/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 188/2023-DL (requerimento 685/2023).
• Ofício nº 139/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 43/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 180/2023-DL (requerimento 667/2023).
• Ofício s/n, datado de 8 de maio de 2023, enviado por correspondência eletrônica, assinado digitalmente pela Secretária Municipal de Saúde, senhora Liliam Cristina Brandalise, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da Câmara para o dia 23 de maio de 2023, às 13h30min, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2023, e convida os senhores vereadores a participarem da referida audiência.
• Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, para o 2º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, a ser realizado de 17 a 19 de maio de 2023, em Curitiba.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para Reinauguração do Centro Poliesportivo Gralha Azul, a ser realizado no dia 8 de maio de 2023, às 19h, no Poliesportivo do bairro Gralha Azul.
• Convite para participar da Audiência Pública para debater sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres - Projeto de Lei nº 181, de 2022, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023, às 19h30, no Plenário de Sessões da Câmara.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza.
• Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua Industrial, no Bairro Industrial.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a Lei nº 5.627/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica.

Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União Brasil .