SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 05/07/2023 - 13:30	Encerramento: 05/07/2023 - 14:32

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de julho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 17/2023/CMMAPB, datado de 30 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco / PR, Vitor Debastiani Valer, em resposta ao Ofício nº 256/2023-DL (requerimento nº 904/2023 - Projeto de Lei nº 45/2023). Ofício nº 31/2023-GRPB, datado de 27 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi e pela Tecª Edificações – GDO - GRPB, Elisangela Dala Costa Moreira, em resposta ao Ofício nº 292/2023-DL (requerimento nº 1036/2023). Ofício nº 232/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 303/2023-DL (indicações 442 a 444/2023). Ofício nº 233/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 303/2023-DL (requerimento 1077/2023). Ofício nº 234/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 306/2023-DL (indicação 445/2023).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura será encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Associação Iguais nas Diferenças pela sua representatividade na busca da melhoria da condição das pessoas com deficiência em Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 446 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Gomercindo Palagi, no Bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 447 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a edificação de calçada em paver no acesso da Escola Municipal Vila Verde e no acesso ao Ginásio de esportes desta instituição de ensino.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 448 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a aquisição e instalação de três ares-condicionados, para contemplar as salas da Escola Municipal Vila Verde que ainda não possuem o equipamento.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 449 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos na calçada da frente e interna do CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 450 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade da reinstalação de portão eletrônico no CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 1084 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável na Rua Tapir proximidades ao imóvel nº 1882, no Bairro Bancários.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 1085 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Maracanã, esquina com a Rua das Araras, no Bairro Planalto.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 1086 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a verificação da lâmpada de iluminação pública que permanece ligada na Rua Helena Pozza proximidades do imóvel número 70, no Bairro Alto da Glória.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 1087 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Convida a Senhora Elaine Dias Menegola, Diretora do Procon de Pato Branco, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre as atividades realizadas pelo Procon.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 1088 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, o envio da relação de todos os imóveis (terrenos baldios) de propriedade do Executivo Municipal, com número de quadra, lote, endereço e metragem.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 1089 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informação se a Lei 5.038/2017 que torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências, foi cumprida neste ano.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 1090 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver, com urgência, em frente e na lateral da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no Bairro Bortot.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 1091 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Exma. Sra. promotora do MPPR - GAEMA, Regional de Pato Branco, informações a respeito da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), firmado na data de 03/02/2017, entre o município de Pato Branco e o Ministério Público.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 1092 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, cópia na integra de todo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público, referente à edificação e conclusão da Casa de Passagem Animal de Pato Branco, inclusive cópias dos termos aditivos que existirem.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 1093 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu ao lado do Colégio Integral, até o final da mesma, no Bairro Parzianello.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 1094 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Silvio Vidal, entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olindo Setti no Bairro Parzianello.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 1095 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Olindo Setti entre as Ruas Iguaçu e Francisco Xavier, no Bairro Parzianello.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 1096 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Vilson Valdir Amadori, entre as Ruas Olindo Setti e Francisco Xavier, no Bairro Parzianello.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 1097 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que o servidor matrícula 5761-4 esclareça postagem em tom ameaçador em rede social Facebook.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 1098 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o PL 61/2023, que dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 1099 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 1100 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Gerente Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, Senhor Pedro Castro Tondo, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 1101 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a construção de espaço de lazer com Playground, academia ao ar livre e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Alto da Glória.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 1102 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações se há algum projeto para a utilização do espaço onde funcionava o Café da Praça, na Praça Presidente Vargas, e por que o local foi fechado.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 1103 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, melhorias para Escola Municipal Veneza, localizada no Bairro Veneza.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 1104 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa elevada na Avenida Tupi, em frente ao Supermercado Comprão, no Bairro Bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 1105 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que faça reparos nas pias e na caixaria das portas na Unidade de Saúde da Família do Bairro Alvorada, pois algumas pias não estão funcionando e a caixaria de algumas portas estão quebradas e soltas.	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 1106 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 1107 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 1108 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, conforme reclamação recebida através da Plataforma Integrada de Ouvidoria, informações sobre o atendimento técnico do profissional Médico Neurologista do município, tais como quantos atendimentos mensais são realizados, tempo médio de duração de cada consulta, se há explicação para cada paciente de possíveis tratamentos alternativos.	Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 1109 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Casemiro de Abreu no Bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 1110 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a instalação de piso laminado nas salas do berçário do CMEI Vila Verde.	Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 1111 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua São Tomé no Bairro Sudoeste.	Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 1112 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que seja feito um Tapa Buracos e posterior Micro revestimento Asfáltico na Rua Tocantins, entre a Rua Dr. Francisco Beltrão e a Travessa Borges, pois o asfalto encontra-se cheio de ondulações e buracos, gerando risco de acidente em função das constantes tentativas de desvios dos mesmos.	Leitura em plenário
35 - Requerimento nº 1113 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a instalação de placa de trânsito e pintura horizontal indicando “devagar”, na área escolar em frente a Escola Dona Frida, na Rua Tocantins, Centro.	Leitura em plenário
36 - Requerimento nº 1114 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a instalação de redutores de velocidade na Estrada Municipal da Linha Martinello, nas proximidades das residências dos Senhores José Facin e Leonardo Barbosa.	Leitura em plenário
37 - Requerimento nº 1115 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a revitalização da pintura da sinalização viária da Rua Rui Barbosa, no Bairro Bortot.	Leitura em plenário
38 - Requerimento nº 1116 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade analise a viabilidade de implantação de sinalização semafórica para pedestres, na Rua Arariboia, esquina com a Rua Itapuã, onde em alguns momentos os raios solares dificultam a visão do motorista e dos pedestres.	Leitura em plenário
39 - Requerimento nº 1117 de 2023 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de implantação de sinalização semafórica para pedestres, na Rua Xingu, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, onde em alguns momentos os raios solares dificultam a visão do motorista e dos pedestres.	Leitura em plenário
40 - Requerimento nº 1118 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de containers de lixo reciclável nas Ruas Pedro José da Silva e Vereador Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
41 - Requerimento nº 1119 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de container de lixo reciclável na Rua Rui Barbosa, em frente à Escola Cívico Militar Carmela Bortot.	Leitura em plenário
42 - Requerimento nº 1120 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de de incluir no Programa de Asfalto a Rua Luiz Fredo, localizada no Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
43 - Requerimento nº 1121 de 2023 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, notifique os proprietários de lotes localizados na Rua Luiz Fredo, no Bairro Cristo Rei, que precisam fazer roçadas e limpeza em geral dos mesmos.	Leitura em plenário
44 - Requerimento nº 1122 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize uma campanha e divulgação mais incisiva sobre o uso dos containers de lixeiras, com o intuito de informar e incentivar a correta separação dos lixos, tendo em vista que depois que foi adotado esse sistema de coleta houve diminuição da separação entre lixo reciclável e orgânico, em muitos locais os lixos estão todos misturados.	Leitura em plenário
45 - Requerimento nº 1123 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que a mesma manifeste-se quanto à proposta do Projeto de Lei nº 46/2023, o qual institui a obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança nas instituições de ensino no Município de Pato Branco	Leitura em plenário
46 - Requerimento nº 1124 de 2023 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a previsão de início das obras da residência da Senhora Ana Aparecida Borba, uma vez que o Contrato de Aluguel Social teve início no mês de março deste ano e até a presente data as obras não iniciaram.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 Processo: 49/2023 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 Processo: 58/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura