45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Olindo Slonski e José Signore.

Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício s/n, datado de 12 de julho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Gerente Administrativo do Consórcio Tupã, Wagner Duarte, assinado digitalmente pelo Presidente do Consórcio Tupã, Darci Miguel Vezzaro, em resposta ao Ofício nº 271/2023-DL (requerimento nº 974/2023).
• Ofício nº 248/AL, datado de 13 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 316/2023-DL (indicações 451 a 456/2023).
• Ofício nº 249/AL, datado de 14 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1089/2023).
• Ofício nº 250/AL, datado de 14 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (indicações 457 a 463/2023).
• Ofício nº 251/AL, datado de 17 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 296/2023-DL (requerimento 1058/2023).
• Ofício nº 252/AL, datado de 17 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 316/2023-DL (requerimento 1128/2023).
• Ofício s/n, datado de 10 de julho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Consórcio Tupã, Wagner Duarte, assinado digitalmente pelo Presidente do Consórcio Tupã, Darci Miguel Vezzaro, encaminhando informações referente a ATUALIZAÇÃO DA PLANILHA TARIFÁRIA E DA TARIFA em razão da data base do reajustamento tarifário ser em Junho de cada ano, conforme os fundamentos do Contrato de Concessão 180/2017 e Lei Federal das Concessões.
• Ofício nº 12/2023/UB, datado de 10 de julho de 2023, assinado pela Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Neiva Salete dos Santos Frizzon, em resposta ao Ofício nº 241/2023-DL, referente ao Requerimento nº 849/2023, Projeto de Lei nº 13/2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Ofício nº 97/2023, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao Ofício nº 314/2023-DL (Requerimento nº 1123/2023 - Projeto de Lei nº 46/2023).
• Ofício nº 253/AL, datado de 19 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 316/2023-DL (requerimento 1147/2023 - Projeto de Lei nº 39/2023).
• Ofício nº 254/AL, datado de 19 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 303/2023-DL (requerimento 1079/2023).
• Ofício nº 255/AL, datado de 20 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1108/2023).
• Ofício nº 256/AL, datado de 24 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1158/2023).
• Correspondência eletrônica, datada de 20 de julho de 2023, encaminhada pelo Consórcio Tupa, apresentando o "Déficit Tarifário Atualizado" em planilhas tarifárias, informando a atual situação que está o setor de transporte coletivo urbano da cidade.
• Ofício nº 143/2023/GFB, datado de 24 de julho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná - GEPATRIA Núcleo Regional de Francisco Beltrão, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça Coordenador, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, visando instruir o Procedimento Administrativo nº 0054.21.000380-9, a fim de orientar, referente eventuais tentativas de contratações de Universidades Públicas para realização de concurso público.
• Ofício nº 3.933/2023 - GS/SEED, datado de 26 de julho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), assinado eletronicamente por Louise Caroline Campos Löw, Delegação de Competência à Diretora-Geral, em resposta ao Ofício nº 307/2023-DL (requerimento nº 1083/2023).
• Correspondência eletrônica, datada de 27 de julho de 2023, enviada pela Diretora do Procon Pato Branco, senhora Elaine Menegola, em resposta ao Ofício nº 310/2023-DL (requerimento nº 1087/2023).
• Ofício nº 615/2023/REGOV/CV, datado de 27 de julho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Assistente Sênior da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhora Marcia Zwierewicz, e pelo Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Carlos Andre Correa Cardoso, comunicando crédito de recursos financeiros para o Contrato de Repasse CR 896779/2019/Ministério da Saúde/CAIXA, firmado com Instituto Policlínica PB, assinado em 31/12/2019, no âmbito do Programa Aperfeiçoamento do SUS, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “reforma de unidade de atenção especializada em saúde”.
• Ofício s/n, datado de 27 de julho de 2023, encaminhado pela Equipe Cense Pato Branco, representada na figura de seu Diretor, senhor Eloi Kassiano Beckhauser, agradecendo pela oportunidade disponibilizada aos adolescentes internos da instituição de conversar com os representantes do povo na Câmara de Vereadores e aprender sobre o funcionamento do Poder Legislativo, proporcionando a eles momentos de aprendizado e conscientização, transmitindo a visão de que existem outros caminhos a serem trilhados e que podem contar com o apoio da sociedade.
• Ofício nº 257/AL, datado de 1º de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 128/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1150/2023).
• Ofício nº 258/AL, datado de 1º de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1124/2023).
• Convite enviado pelo Conselho Regional do Paraná – CRA-PR, para participar do Workshop IGM (Índice de Governança Municipal), a ser realizado no dia 14 de julho de 2023, às 8h30, na AMSOP.
• Convite enviado pelo Observatório Social do Brasil (OSB), para participar do 7º Congresso Pacto Pelo Brasil, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2023, em Curitiba/PR.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Cerimônia de Entrega, Troca de Graduação e Formatura do Projeto Batucação durante o V Rei/Rainha do Batuque 2023, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2023, às 19h, na Sede da União de Bairros.
• Convite enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Luiz Traiano, para a 4ª Sessão Especial de Interiorização - Assembleia Itinerante, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2023, às 17 horas, no Pavilhão One-Castrolanda Expo Center – Castro/PR.
• Convite enviado pelo Diretório Municipal do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileiro, para o Encontro Regional da Federação PSDB-Cidadania, com a presença de Rubens Bueno, presidente estadual do Cidadania, e Beto Richa, ex-governador do Paraná, atualmente deputado federal e presidente estadual do PSDB, em 4 de agosto de 2023 (sexta-feira), às 10h, na Câmara Municipal de Pato Branco.

Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, Mensagem nº 44/2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 99/2023, Mensagem nº 41/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 100/2023, Mensagem nº 42/2023, que altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal.
• Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que institui o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem.
• Projeto de Lei nº 103/2023, Mensagem nº 43/2023, que institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que denomina via pública de “Lucimar Atz”.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre a prestação de contas referente 1º semestre 2023.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; e Romulo Faggion, líder do União Brasil.